Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 12:39

Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores

As novas súmulas (enunciados), pacificam o entendimento da corte sobre determinados assuntos e orientam os tribunais sobre como julgar esses temas - com base em teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2016 - 09:34

Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de ginecologista por morte em lipoaspiração

A paciente, uma estudante de 18 anos, realizou cirurgia de lipoaspiração abdominal e acabou falecendo por complicações decorrentes do procedimento.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 09:34

Em casos de adoção, decisões do Superior Tribunal de Justiça miram o melhor interesse do menor

Adoção. Para a sociedade, um ato de amor. Para o direito brasileiro, um ato jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente, não gerado biologicamente pelo adotante, torna-se irrevogavelmente seu filho.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 12:36

Superior Tribunal de Justiça publica novas súmulas sobre importação, educação e FGTS

As novas Súmulas falam de temas que vão do Direito tributário ao administrativo.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 14:41

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhece a paternidade socioafetiva post mortem

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2016 - 10:32

Superior Tribunal de Justiça reforma decisão que eliminou candidato de concurso público

Ele fora posteriormente eliminado do certame por não ter comparecido à assinatura do ato de aceitação de vaga em região distinta da inicialmente escolhida.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 11:23

Superior Tribunal de Justiça afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga

Os envelopes continham vales-transportes, que estavam sendo transportados em veículo de propriedade da ECT.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:15

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tranca ação de crime ambiental por inépcia da denúncia

“O referido crime, por se tratar de norma penal em branco, deve ser complementado pela legislação que oferece parâmetros para a pesca autorizada, sob pena de tornar inepta a denúncia por impossibilitar a defesa adequada ao acusado”, concluiu o relator.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 09:12

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça diminui pena imposta a ex-gestor do Banespa

A pena foi fixada em 5 anos de reclusão, no regime inicial semiaberto. O ex-membro do comitê de crédito teria gerido a instituição de forma temerária em operação de crédito realizada em favor de uma empresa.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 11:39

Superior Tribunal de Justiça aprova nova súmula que trata da tarifa de contrato bancário

Trata-se da Súmula 565.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 09:24

Superior Tribunal de Justiça mantém anulação de matrimônio proferida pelo Vaticano

A decisão unânime foi proferida nos autos de uma sentença estrangeira contestada (SEC) e é inédita nesse tipo de recurso no STJ
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:52

Ação ajuizada em 1896 ainda gera recursos ao Superior Tribunal de Justiça

A ação em si arrastou-se por mais de cem anos, até que em 1999 ocorreu o trânsito em julgado da decisão que declarou prescrita a pretensão executória do estado Paraná relativa à decisão que lhe assegurou a propriedade das terras
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:57

Superior Tribunal de Justiça afasta prisão de idoso que deve pensão a filho maior com deficiência

Tanto o pai, que é um senhor de 90 anos, quanto o filho têm como única fonte de renda pensão do INSS
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 17:27

Superior Tribunal de Justiça admite ação rescisória contra decisão que decreta falência

Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 15:12

Superior Tribunal de Justiça decidirá se agente de trânsito pode exercer advocacia

1ª seção irá definir tese sobre o tema ao analisar dois recursos especiais afetados como repetitivos.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:22

Superior Tribunal de Justiça afasta ação rescisória por ausência de ofensa à coisa julgada

União pretendia a anulação de nomeação de candidato que conseguiu ser empossado em cargo da PF.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 09:43

Superior Tribunal de Justiça redimensiona pena-base fixada no quadruplo do mínimo legal

Ministra considerou desproporcional fixar pena-base no quadruplo do mínimo legal com valoração negativa de apenas duas circunstâncias judiciais.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 17:24

Superior Tribunal de Justiça liberta preso por dívida de alimentos provisórios com valor elevado

A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 11:19

Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça nega pedido de liberdade de ex-governador

O ex-governador foi preso no âmbito da Operação Lama Asfáltica, em 20 de julho de 2018.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 16:25

Superior Tribunal de Justiça decide que confissão que corrobora provas faz incidir atenuante de pena

De acordo com decisão do STJ, é irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total

Exibindo resultado de 121 até 140 de um total de 92636

As novas súmulas (enunciados), pacificam o entendimento da corte sobre determinados assuntos e orientam os tribunais sobre como julgar esses temas - com base em teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos.

A paciente, uma estudante de 18 anos, realizou cirurgia de lipoaspiração abdominal e acabou falecendo por complicações decorrentes do procedimento.

Adoção. Para a sociedade, um ato de amor. Para o direito brasileiro, um ato jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente, não gerado biologicamente pelo adotante, torna-se irrevogavelmente seu filho.

As novas Súmulas falam de temas que vão do Direito tributário ao administrativo.

A decisão foi unânime.

Ele fora posteriormente eliminado do certame por não ter comparecido à assinatura do ato de aceitação de vaga em região distinta da inicialmente escolhida.

Os envelopes continham vales-transportes, que estavam sendo transportados em veículo de propriedade da ECT.

“O referido crime, por se tratar de norma penal em branco, deve ser complementado pela legislação que oferece parâmetros para a pesca autorizada, sob pena de tornar inepta a denúncia por impossibilitar a defesa adequada ao acusado”, concluiu o relator.

A pena foi fixada em 5 anos de reclusão, no regime inicial semiaberto. O ex-membro do comitê de crédito teria gerido a instituição de forma temerária em operação de crédito realizada em favor de uma empresa.

Trata-se da Súmula 565.

A decisão unânime foi proferida nos autos de uma sentença estrangeira contestada (SEC) e é inédita nesse tipo de recurso no STJ

A ação em si arrastou-se por mais de cem anos, até que em 1999 ocorreu o trânsito em julgado da decisão que declarou prescrita a pretensão executória do estado Paraná relativa à decisão que lhe assegurou a propriedade das terras

Tanto o pai, que é um senhor de 90 anos, quanto o filho têm como única fonte de renda pensão do INSS

Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.

1ª seção irá definir tese sobre o tema ao analisar dois recursos especiais afetados como repetitivos.

União pretendia a anulação de nomeação de candidato que conseguiu ser empossado em cargo da PF.

Ministra considerou desproporcional fixar pena-base no quadruplo do mínimo legal com valoração negativa de apenas duas circunstâncias judiciais.

A 4ª turma considerou que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira do pai.

O ex-governador foi preso no âmbito da Operação Lama Asfáltica, em 20 de julho de 2018.

De acordo com decisão do STJ, é irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total

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